Serviço de Assistência Judiciária
O que é o SAJ?
O Saj é um Serviço de Assistência Judiciária gratuito prestado pela Universidade Estadual de Feira de Santana, em que as disciplinas práticas obrigatórias da grade curricular do curso de Direito são ministradas aos alunos pelos professores em atendimento ao público carente, que busca acesso à justiça.
Quais os serviços oferecidos pelo SAJ?
A principal característica do SAJ é a tentativa de mediação entre as partes, ou seja, pessoas com problemas/demandas que procuram uma assessoria jurídica, no sentido de obter uma solução. Nesse momento, a parte contrária, que viola o direito da outra que nos procurou, é convidada a comparecer e tentar compor um acordo. Não se chegando a um acordo, medidas judiciais passam a ser adotadas. As mais procuradas são: ações de alimentos, investigação de paternidade, alteração de registro público, usucapião, divórcio, reconhecimento ou dissolução de sociedade conjugal, interdição, direito de vizinhança, inventário, arrolamento, etc.
A quem o SAJ atende?
Atende a pessoas de baixa renda, consideradas aquelas cuja renda familiar não ultrapasse 2 salários mínimos.
Todos os serviços são gratuitos?
Sim, todos os serviços são gratuitos.
Em que dias e horários estão disponíveis?
O SAJ funciona de segunda a sexta feira, das 08:00h às 18:00h.
Onde está localizado?
Rua Humberto de Campos, n. 135, Queimadinha, Feira de Santana.
O que é necessário para estar apto a receber o atendimento?
Para o atendimento, basta comparecer ao SAJ e agendar uma data, sendo apenas necessário que a pessoa pertença a família de baixa renda.
