PROAD - Decretos

DECRETO Nº 15.404 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
Estabelece normas atinentes às aquisições de bens e contratações de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.


DECRETO Nº 16.417 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal.


DECRETO Nº 19.549 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.


DECRETO Nº 19.551 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.


DECRETO Nº 19.733 DE 01 DE JUNHO DE 2020
As novas contratações de serviços e aquisições de bens, bem como os seus termos de aditamento deverão ser precedidas de análise técnica pela Secretaria da Administração - SAEB e pela Coordenação da Qualidade do Gasto Público, quanto à observância do seu impacto nas metas de custeio e na qualificação do gasto público.
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