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10/09/2021 16:40

Marco Temporal é discutido por representante indígena no “Papo Covid” da Uefs

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” – assim, o artigo n°. 231 da Constituição Federal de 1988 prevê direitos dos povos originários indígenas sobre o uso comum de terras no Brasil. Mas, a história tem sido outra, como nos contou Cacique Payaya no Papo Covid realizado na quarta-feira (08). Transmitido pelo canal da TV Uneb Seabra no Youtube, o evento foi mediado por Quissila Goes, que atua no Campus Avançado da Chapada Diamantina (CACD) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

 

“Ali, para quem quiser entender, está claro que os povos indígenas têm direito às suas terras, têm direito a usufruir do que nela existe, têm direito ao domínio das fontes de água sobre as terras, inclusive dos minérios naturais”, explica  Cacique Payaya sobre a legitimidade constitucional que têm embasado indígenas de todo o país a acampar em ruas de Brasília e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar o chamado Marco Temporal. Esta proposta é de iniciativa de ruralistas que alegam ter o direito de ocupar terras dos indígenas, levantando a tese de que os povos originários só podem comprovar posse destes territórios até a data da última promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988.   

 

“Se meus pais forem expulsos de lá [de um território] bem antes disso, se meus avós morreram porque ninguém queria que eles permanecessem ali, se as leis antigas não exigiam nada de mim [todo e qualquer indígena]; nem que eu falasse que era índio, se minha língua foi tirada”, questiona Payaya, referindo-se às formalidades burocráticas anteriores à definição do Marco Temporal ventilado pelos ruralistas. De acordo com o Cacique, essas prerrogativas já excluíam dos indígenas as condições e instrumentos legais para provar o direito à ocupação e uso das terras no país - tanto por perseguição e mortes aos povos originários ao longo da história do Brasil como pelas próprias diferenças culturais que podem tornar contraditórias as demandas supostas pelos ruralistas. “Isso é cruel”, lamenta Payaya.

 

Ele lembra dos conflitos decorrentes das tentativas de muitos grupos empresariais em explorar territórios para especulação imobiliária e latifundiária, quando os povos indígenas não só se fazem resistentes para defender o lugar e os modos de vivência, mas precisam se organizar coletivamente e legalmente junto ao Estado. Payaya destaca a decisão impactante do STF que concretizou a demarcação contínua e manteve a posse do território Raposa Terra do Sol com os povos indígenas, em 2005, e derrubou definitivamente as contestações de grupos de produtores de arroz nessa região do norte de Roraima, em 2008.  Porém, alerta sobre efeitos de outras ações que tramitam no STF, como a que julga a demarcação dos povos Xokleng, atualmente em disputa com o Governo do Estado de Santa Catarina.

 

“Se nos devolverem nossas garantias, de que os povos indígenas têm seus direitos consuetudinários, de existir, direitos à suas terras, acho que não vai [se] dar mais chances para qualquer juiz de primeira instância ou fazendeiro ficar querendo expulsar a gente”, frisa Payaya sobre a contínua luta contra a abertura de precedentes na Justiça, caso alguma das ações julgadas favoreça ruralistas e reforce futuras decisões contra os povos indígenas.

 

“O Marco Temporal e a Luta pela Demarcação das Terras Indígenas” também foi tema de debate ocorrido no último dia 31 de agosto, em evento organizado e transmitido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual de Feira de Santana (NEABI/Uefs) no Youtube. Naquela ocasião, também foi discutido sobre o Acampamento Terra Livre (ATL), que é um espaço organizado pelos povos indígenas nas Esplanadas dos Ministérios para acompanhar o julgamento do Marco Temporal pelo STF, em Brasília.

 

No Papo Covid desta semana, o Cacique Payaya relatou sobre as experiências de deslocamento dos vários cidadãos originários de todo o Brasil para ocupar a capital federal. E fez um apelo à sociedade civil para que as pessoas se solidarizem às causas indígenas e contribuam com alguma doação financeira. Payaya reforça que as comunidades têm se mantido com o que vivem da terra; ele, particularmente, com o que arrecadava também a partir da circulação do livro que produziu sobre temáticas dos povos originários, quando presencialmente comparecia às palestras antes da ocorrência da pandemia de Covid-19. Com as doações financeiras, Payaya e outros representantes dos povos originários poderão custear despesas em viagens à Brasília e aos outros locais onde possam acompanhar de perto o julgamento de ações na Justiça e fazerem resistência em defesa de outros milhares de indígenas de todo o Brasil. Para fazer doações, a chave pix é: 71 988858815

 

Esse Papo Covid na Chapada, com Cacique Payaya, pode ser acompanhado na íntegra em:

https://www.youtube.com/watch?v=vrZ2kUvOvEk&t=2417s

 

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