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10/09/2021 06:20

Uefs participa de campanha “ZEIS JÁ!”, com Ufba, Ucsal, IBDU e movimentos sociais

Será lançada nesta sexta-feira (10), pelas redes sociais, a Campanha ZEIS JÁ! – pelo Direito à Moradia e à Cidade. A iniciativa de extensão é articulada entre a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), movimentos sociais e coletivos de luta por moradia. Conta com a participação de professores, estudantes e representantes da sociedade civil na reivindicação pelo direito à moradia, com base na definição da chamada Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).  

 

O projeto surgiu de um levantamento realizado em Salvador a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que constatou a existência de 234 áreas classificadas como ZEIS na capital baiana. Trata-se de um instrumento urbanístico que impõe ao poder público municipal a obrigação de regulamentar, regularizar e priorizar investimentos nos bairros populares com o reconhecimento da moradia como direito fundamental. Esse conjunto de critérios prevê ainda que sejam implementadas esferas que garantam a participação dos moradores das ZEIS em projetos futuros.

 

De acordo com a professora de Direito da Uefs e uma das coordenadoras da campanha, Adriana Lima, “o principal objetivo do Projeto de Extensão Campanha ZEIS JÁ! é fomentar o debate público em torno do instituto das ZEIS e potencializar seu alcance político e social”. Na prática, o instrumento precisa ser mais conhecido e incorporado pelos movimentos sociais, pelo judiciário, por servidores públicos e nos processos de formação profissional e cidadã desenvolvidos também por instituições de educação.

 

A Uefs é uma das instituições pioneiras na inserção do Direito Urbanístico em sua matriz curricular. Produzindo textos e pesquisas sobre o tema, interagindo e trocando conhecimentos e saberes com lideranças dos movimentos sociais de luta pela moradia, os estudantes se mantêm continuamente engajados no projeto de extensão ZEIS JÁ! em Salvador, segundo a professora da Uefs. No entanto, “o horizonte é que essa Campanha, no próximo ano, possa ser estendida ao município de Feira de Santana, cujo Plano Diretor também prevê os instrumentos das ZEIS, mas de forma tímida no que concerne à promoção do Direito à Cidade”, completa Adriana Lima.

 

A Campanha ZEIS JÁ! está presente nas redes sociais e dispõe de um site. O objetivo é que as pessoas conheçam o projeto e, com informações, possam se engajar nesse movimento pelo Direito à Moradia e à Cidade. No site, um mapa interativo apresenta a cidade de Salvador e todas as 234 áreas definidas como ZEIS. Em consulta, qualquer pessoa poderá saber se o seu local de moradia é ZEIS. Além disso, estão disponíveis textos, fotos e vídeos pertinentes ao tema.  

 

Acompanhe o site da campanha em: zeisja.org

 

Nas redes sociais Facebook, instagram, twiter: @zeis_ja

 

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