A estrutura curricular possui mínimo de conteúdo e duração do curso em 3.300 horas de atividades, com estágio supervisionado de 300 horas no mínimo, e possibilita ainda, oferecimento de estágio extra curricular, mediante convênio com a Defensoria Pública, escritórios de advogacia, setores jurídicos e instituições públicas ou instituições privadas.
Foi autorizado pela resolução CONSU nº 14/97 de 22/11/97 e aprovada pela Comissão de Ensino Jurídico da OAAB, em seção de 07/04/98 e publicado no Diário Oficial da União em 29/04/98.

Forma o Bacharel em Direito, habilitando o profissional para a Advocacia Geral, podendo: ocupar cargos públicos e privados; atividades de assessoria em geral, consultoria jurídica, gerencial, etc.; representar o cliente e defender os seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal, na condição de advogado (profissional liberal). Curso noturno - duração 10 semestres.