Carta Aberta: Posicionamento dos estudantes sobre os fatos ocorridos no RU da Uefs

   Esta carta tem como objetivo esclarecer à comunidade acadêmica em relação aos atos políticos que vêm sendo realizados por estudantes de diversos cursos nos espaços do Restaurante Universitário (R.U.) em represália às práticas de violação dos direitos garantidos por conquistas históricas.

   Por mais de dez anos que o movimento estudantil lutou pela implantação de um modelo de restaurante no qual atendesse às demandas de assistência e permanência estudantil de forma efetiva. Em outubro de 2007, depois de muitos anos de luta a conquista é efetivada e é implantado o Restaurante Universitário com Sistema de Bandejão, infelizmente com contrato assinado por uma empresa privada (Empresa Restaurante Sabor e Arte Ltda), a qual ficou responsável pela prestação de serviço à comunidade acadêmica como um todo.

   Quase quatro anos se passaram, o valor das refeições subiu, mas poucas melhorias aconteceram na prestação de serviço pela empresa terceirizada. Quem depende diariamente pra se alimentar no R. U. sabe o quanto é insatisfatória a hora das refeições quando se é limitado a escolher entre “pegar dois pães” ou “três pedaços de batata doce?” (quando se tem batatas...), “sopa” ou “cachorro quente?”. E isso se reflete não só quantitativamente ou na falta de opções, mas também em uma carência nutricional e na péssima qualidade dos alimentos produzidos. É de se indignar o descumprimento do contrato vigente (065/2008) referente ao cardápio; onde no lugar de sobremesa confeccionada nos é oferecido uma laranja verde e murcha quase todos os dias; ou quantas vezes na semana você come macarrão ou batata no almoço? É sempre que tem dois tipos de salada? Você já comeu cuscuz no café da manhã? Tudo isso é garantido no contrato!

   Comer no R. U. hoje não significa uma questão de escolha, mas uma necessidade diante de uma conquista política de ter nossas refeições parcial ou integralmente subsidiadas  por perceber isso enquanto uma política de permanência. Ninguém escolhe entre comer no “Bandejão” ou “Burguesão”, são as condições financeiras que decidem por qual porta adentrar.

   Infelizmente muitos estudantes e usuários se calam diante da situação por acharem que estão “pagando pouco”, ou o “equivalente a alimentação”, sem perceber que sua refeição diária é subsidiada pela Universidade e pelo Governo do Estado, o que deveria garantir refeições de qualidade com uma maior variedade nutricional e de alimentos.  Gostaríamos de expor a título de esclarecimento o quanto é pago ao Restaurante Universitário por pessoa todos os dias:

Será que o valor exposto realmente corresponde às condições da prestação do serviço??

   Fora a má qualidade da alimentação, o descumprimento do cardápio, a empresa concessionária age ilegalmente e em não conformidade com o contrato N° 065/2008 para concessão remunerada de uso dos espaços físicos do R.U. desta universidade, prejudicando os usuários, comprometendo o serviço público e infligindo a legalidade acordada. Outro fato que pode elucidar esta questão é a ilegalidade da referida administração do restaurante no que diz respeito às reformas internas e externas do espaço físico do R.U, pois desde o seu funcionamento sob esta administração uma série de equívocos, tais como reformas não comunicadas, obras feitas pela UEFS - quando na verdade a concessionária que deveria cumprir com estas questões (cláusula quinta, alínea a do Contrato 065/2008)-, e problemáticas trabalhistas, vêm sendo desenvolvidas fragilizando o serviço público e envolvendo inclusive questões orçamentárias graves, que são negligenciadas por esta universidade, que deveria fiscalizar e avaliar os serviços prestados periodicamente (cláusula quarta, §2° e cláusula sexta alínea b).

   Há cerca de um mês, estudantes de vários cursos inconformados com a péssima condição da prestação do serviço resolveram empreender atos políticos de expropriação dos alimentos do Restaurante “Burguesão” e pagar a quantia equivalente às cotas no R. U. O ato que se configurava antes enquanto uma atitude política isolada foi cada vez mais se condensando e agregando pessoas até se consolidar enquanto movimento organizado que busca pressionar para mudanças imediatas no sistema de prestação de serviço do Bandejão. Fazem parte desse movimento o Grupo Ousar, Coletivo Quilombo, Diretórios Acadêmicos diversos e indivíduos políticos independentes.

   Não concordamos com a forma autoritária de funcionamento do R.U. envolvido nas conformidades do setor privado e descaracterizando o sentido público desta universidade. Portanto, temos como pauta:

- Averiguação imediata das ilegalidades listadas nesta carta referente aos serviços prestados pela concessionária Empresa Restaurante Sabor e Arte Ltda, associada às punições devidas conforme contrato N° 065/2008;

- Implementação de uma discussão ampliada para reformulação do contrato, incluindo o debate sobre cardápio e questões nutritivas;

- Abertura de um novo processo licitatório que permita incluir as necessidades reais dos estudantes e usuários do Sistema Bandejão;

- Criar vias legais para construir e sustentar uma proposta de Restaurante Popular e/ou um Restaurante com Gestão Pública incluindo as iniciativas de cooperativas para complementação da mão de obra;

- Denunciar os atos de repressão que vem ocorrendo por parte de professores e os fatos relatados na Carta Denúncia do dia 11 de abril.

   Gostaríamos de salientar que outras vias foram acionadas para resolução dos problemas supracitados, tais como Conselho Gestor do R.U., UNDEC, CODAE, mas nenhuma delas resultou em soluções diante das ilegalidades expostas, pelo contrário, mais fácil foi observar uma conduta de conselho no sentido em não praticar os referidos atos, nunca um possibilidade concreta para resolver os casos. Estamos fazendo o que deveria ser oferecido a todo coletivo de estudantes: uma alimentação rica em nutrientes, com variedade e qualidade na produção. Nesse sentido convocamos a todos e todas estudantes da UEFS para somar nessa luta por um R.U. verdadeiramente público, de qualidade e popular!

Na última terça-feira (19/04) nos reunimos com a Reitoria, Conselho Gestor, UNDEC, Comissão de Boas Práticas, SINTEST e outras representações para discutir soluções imediatas para os problemas apresentados. Estamos em processo de negociação, que só foi possível devido às pressões empreendidas pelo coletivo de estudantes que acredita em uma Universidade que funcione para além de uma política de acesso, configurando políticas de assistência e permanência estudantil concretas.

A gente não quer só comida, a gente quer comida de qualidade!

Coletivo de Estudantes Pró-Bandejão

20 de abril de 2011