Carta Aberta: Clínica de Proteção aos Direitos Humanos

   Participantes da Clínica do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, realizada entre quinta-feira e sábado (4 a 6/8) na Uefs, elaboraram uma Carta Aberta destinada aos representantes do poder público e à sociedade feirense para dar publicidade aos resultado dos trabalhos.

Confira:

Carta Aberta às autoridades e instituições públicas da cidade de Feira de Santana, Imprensa escrita, televisiva, radiofônica, internete Sociedade em Geral.

   Os participantes da Clínica sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, instrumento de proteção a grupos vulneráveis como a população afrodescendente, realizado por GERIDH/UEFS, GELEDÉS Instituto da Mulher Negra, GLOBAL RIGHTSPartners for Justice entre os dias 4 e 6 de Agosto de 2011 no Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana:

   Considerando que a proteção da Dignidade da Pessoa Humana é princípio fundante da República Federativa do Brasil, que se define, em âmbito interno e internacional, como Estado Democrático de Direito, tendo na prevalência dos Direitos Humanos umas das diretrizes de suas relações com os demais Estados Soberanos e Organismos Multilaterais (Constituição Federal, artigos 1º, capute inciso III, e 4º, Inciso II)

   Considerando que o Estado brasileiro é signatário de diversos tratados internacionais, a exemplo da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, e membro de organizações multilaterais de defesa dos Direitos Humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA). Não obstante isso, observamos que as instituições democráticas deste país, na realização de suas atividades funcionais cotidianas, muitas delas Constitucionais, ou na elaboração e execução de seus planejamentos, de Projetos de Lei, denúncias de violência e decisões, etc, pouco ou nada se utilizam dos instrumentos legislativos de longa data presentes em nosso ordenamento jurídico, que tematizam e normatizam os Direitos Humanos.

   Considerando que existe o desconhecimento, por parte de tais instituições na realização de seu mister, acerca dos meios de acesso aos Organismos Internacionais em promover a efetividade dos Direitos Humanos, sequer que papéis elas poderiam exercer frente aos mesmos – como o de status consultivo, que é a capacidade de postular e de fazer-se representar em tais órgãos – notadamente quando ocorrem violações à dignidade de indivíduos e grupos vulneráveis quando os meios internos disponibilizados pelo Estado mostram-se ineficientes ou omissos em atender as demandas desta natureza.

   Recomendamos que possam lançar mão cotidianamente dos instrumentos interamericanos de Direitos Humanos em suas atividades funcionais, com vistas a torná-los do conhecimento do público bem como alcançar a efetividade de suas normas, substituindo a cultura da violência pela do respeito à dignidade da pessoa humana.

Subscrevem esta Carta aqueles

Ródnei Jericó da Silva, Cléber Lázaro Julião Costa, Tássio Túlio Braz Bezerra, Alex Daniel Barreto Ferreira, Débora Santana Figueiredo, Bruno Silva, Márcia Machado de Almeida, Camila de Assis Santana Silva, Atoniel Farias de Souza, Aldo Bomfim Lisboa, Clerisvaldo Santos Paixão, Érica Taíse dos Santos, Ninfa de Jesus Ferreira da Silva, Carolina dos Reis de Almeida, Maria Clara Almeida, Valnei da Cruz Santos, Edinéia da Silva Oliveira, Edmilson Cerqueira da Silva, Dilson Cerqueira, Fernando Gabriel Lopes Cavalcante.

FSA, 6/8/11