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22/05/2020 16:30

NOTA SOBRE AS MUDANÇAS DE CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS ADOTADOS PELO CNPQ


 

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (PPPG-UEFS) expressa perplexidade diante das novas regras estabelecidas pelo CNPq nas chamadas para a concessão de bolsas de Iniciação Tecnológica (IT), Iniciação Científica (IC) e Iniciação Científica Júnior (ICJ). O novo modelo de concessão de bolsas adotado pelo CNPq começou a ser apresentado no dia 07/05/2020 com a publicação referente às bolsas de IT, cuja chamada, propriamente dita, para essas bolsas foi publicada no dia 22/05/2020. Em relação às bolsas de IC, as chamadas foram nos dias 13 e 23/05/2020.  Tal modelo representa sérias restrições para o fomento e consequentemente compromete o avanço da pesquisa básica, particularmente nas áreas das Ciências Sociais, das Humanidades, a Linguística, as Letras e Artes.

De acordo com estas novas regras, os projetos de pesquisa contemplados na chamada do CNPq deverão apresentar, preferencialmente, um grau de aderência a uma das áreas de tecnologias prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Essas tecnologias prioritárias foram estabelecidas pelas portarias MCTIC nº 1.122 de 19.03.2020 e nº 1.329 de 27.03.2020, que incluem “Tecnologias Estratégicas, Habilitadoras, de Produção, para o Desenvolvimento Sustentável e para a Qualidade de Vida. Os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento destas áreas prioritárias do MCTIC serão também considerados prioritários”.

Entende-se que essa posição política científica é minimamente equivocada e trará repercussões negativas para a ciência brasileira, empobrecendo a produção científica do País e comprometendo o processo de formação dos pesquisadores e estudantes de graduação que possuem potencial para a iniciação científica e tecnológica. Tal fato repercutirá também, de forma negativa, para os programas de pós-graduação.

Essa pequena contextualização revela o desrespeito com a comunidade acadêmica, considerando que os critérios de concessão de bolsas mudaram significativamente, sem diálogo com as instituições de ensino e sem planejamento prévio, haja vista que antes as Instituições possuíam cotas e agora a concessão de bolsas será por meio de Editais.

De fato, os prazos envolvidos criaram situações complicadas para a PPPG/UEFS em relação a Editais internos publicados antes das medidas adotadas pelo CNPQ, repercutindo na distribuição, em número menor, das bolsas de IC. Diante do contexto, as modalidades de bolsas PIBIC/FAPESB e PROBIC/UEFS foram distribuídas, mantendo o EDITAL PPPG-IC/UEFS N° 01/2020 para não comprometer a implantação dessas bolsas, principalmente da bolsa PIBIC/FAPESB que possui data limite para fazer tal implantação.

É importante destacar que será publicado outro edital através da PPPG/UEFS, para seleção de bolsas de Iniciação Tecnológica (IT), Iniciação Científica (IC) e Iniciação Científica Júnior (ICJ), assim que sejam disponibilizadas as cotas institucionais pelo CNPQ. Salientando que essas cotas serão definidas, mediante concorrência pública, conforme Editais do CNPq:

    PIBITI Nº 08/2020 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO 2020-2021

    PIBIC Nº 10/2020 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA 2020 - 2021

    PIBIC-EM Nº 13/2020 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ENSINO MÉDIO 2020 - 2021

    PIBIC-Af N° 14/2020 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA NAS AÇÕES AFIRMATIVAS 2020 - 2021

De acordo com os calendários divulgados, o CNPq divulgará os resultados preliminares somente em 06/07/2020, para PIBIT, e 20/07/2020, para as demais bolsas, sendo que a divulgação da decisão final será 24/07/2020, para PIBIT, e 03/08/2020, para as demais modalidades.

A PPPG/UEFS reforça que sempre estará em defesa da Pesquisa e Pós-Graduação e afirma, que nesse processo de trabalho, decisões dessa natureza serão respaldadas de forma coletiva, e nesse caso em particular, destaca-se  o protagonismo do Comitê de Iniciação Científica desta Universidade.

Evandro do Nascimento, Reitor. 

Silvone Santa Bárbara, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação.

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