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Lista de documentos em: Decretos
Descrição do arquivo: DIÁRIAS NACIONAL - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual ...
Descrição do arquivo: DIÁRIAS NACIONAL - Altera o Decreto nº 13.169 de 12 de agosto de 2011.
Descrição do arquivo: CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS - Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, no âmbito do Poder Execut ...
Descrição do arquivo: USO DO NOME SOCIAL - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Admi ...
Descrição do arquivo: Determina suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais na sexta-feira que antecede à semana em que se comemora o Carnaval.
Descrição do arquivo: DIÁRIAS INTERNACIONAIS - Regulamenta a concessão de diárias internacionais aos servidores civis e militares da União, Distrito Federal, Estados e Muni ...