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03/04/2021 09:00

Uefs participa de Audiência Pública sobre remoção forçada da comunidade do Tororó

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (NPJ/Uefs) participou, no final do mês de março, de Audiência Pública promovida pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar da remoção forçada da comunidade do Tororó, região central de Salvador, que ocupa a mais de 10 anos área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) em vigor na cidade.

Na sessão foi exposto o caso de violação do direito humano à moradia, sendo alertado pelos presentes as consequências e riscos que envolvem a execução de uma remoção em meio a pandemia do coronavírus. A participação da instituição integrou as ações do Programa de Extensão do Núcleo de Prática Jurídica da Uefs, que objetiva potencializar as relações entre Ensino, Pesquisa e Extensão, dentro e fora do ambiente universitário.

Participaram da atividade os Defensores Públicos representantes da comunidade, Pedro Fialho, Maria Auxiliadora, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Serviço de Apoio Jurídico da Universidade Federal da Bahia (SAJU/UFBA), Sindicato dos Arquitetos, Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), Fórum a Cidade Também é Nossa, Associação dos Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, grupos de pesquisas da UFBA, Uefs e Universidade Católica do Salvador (UCSAL), deputados estaduais, Articulação do Centro Antigo, União Nacional de Moradia Popular, além de diversos representantes de movimentos sociais de moradia e moradores da comunidade.

A professora de Direito Urbanístico, Adriana Lima, destaca que consiste em um caso paradigmático. A situação é agravada pelo fato da comunidade do Tororó ser considerada como ZEIS pelo PDDU, portanto cabe ao poder público municipal desenvolver programa de regularização fundiária e melhoria das condições de saneamento e infraestrutura urbana no território, garantindo qualidade de vida aos moradores.

Brenda Victoria de Magalhaes Pimentel, bolsista vinculada ao Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência da Uefs, também participou da ação e alerta sobre o fato de que o instrumento das ZEIS é pouco conhecido no meio jurídico, sendo de grande relevância a participação da Universidade na audiência pública, interconectando o conhecimento jurídico aos temas sociais.

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