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07/10/2019 09:50

CARTA ABERTA - Grupo de Trabalho Multidisciplinar Conflitos Socioambientais Conflitos Socioambientais

O Grupo de Trabalho Multidisciplinar Conflitos Socioambientais – GT Conflitos Socioambientais da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) - vem, por meio desta Carta Aberta, informar a comunidade de Feira de Santana e região acerca dos seguintes fatos:

1) Está em andamento projeto de construção de linha de transmissão de energia elétrica em alta tensão denominada “LT 500 kv Porto Sergipe-Olindina-Sapeaçu C1 e ampliação das Subestações (SE) associadas”, que cortará os Estados de Sergipe e Bahia (passando, neste último pelos municípios de Itapicuru, Olindina, Nova Soure, Sátiro Dias, Biritinga, Água Fria, Santanópolis, Santa Bárbara, Feira de Santana, Anguera, Antônio Cardoso, Santo Estevão, Cabaceiras do Paraguaçu e Sapeaçu).

2) A obra está sendo realizada pela empresa SÃO FRANCISCO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A (sociedade de propósito específico criada pela STERLITE POWER GRID VENTURES LIMITED, empresa estrangeira vencedora da respectiva licitação) e está em fase de licenciamento ambiental perante o escritório do IBAMA em Salvador.

3) O processo de licenciamento ambiental segue o sistema simplificado, tendo sido produzido pela empreendedora Relatório Ambiental Simplificado – RAS que, no entender deste GT, não é capaz de demonstrar com o detalhamento necessário os impactos da obra sobre os seres humanos, fauna, flora, água por ela atingidos.

4) O procedimento simplificado de licenciamento dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA. Ele parece ter sido adotado no caso mesmo sem que estejam afastadas as condições que na legislação são obstáculo ao procedimento simplificado, a exemplo da “remoção de população que implique na inviabilização da comunidade e/ou sua completa remoção”; “afetação de unidades de conservação de proteção integral”; “localização em sítios de: reprodução e descanso identificados nas rotas de aves migratórias; endemismo restrito e espécies ameaçadas de extinção reconhecidas oficialmente;” e “intervenção em território quilombola” (art. 5º da Portaria MMA n. 421/2011)

5) A linha de transmissão importará numa faixa de servidão administrativa com 55 metros de largura, onde não poderão existir construções e uma série de atividades humanas e produtivas.

6) Já é certo que a linha corta comunidades quilombolas, devidamente certificadas pela Fundação Cultural Palmares, situadas nos município de Antônio Cardoso, Biritinga e Antônio Cardoso (um delas, pelo menos – a comunidade de Subaé, em Antônio Cardoso – não chega a ser sequer mencionada no Plano de Trabalho Quilombola-PTQ que está sendo executado pela empreendedora), ameaçando as suas próprias existências.

7) A linha corta também a Área de Proteção Ambiental Lago Pedra do Cavalo, sendo que o RAS limita-se a pontuar que sua prioridade é “insuficientemente conhecida” (p. 38). No que diz respeito ao levantamento dos impactos sobre a fauna o RAS é também especialmente lacônico, especialmente em vista da rica biodiversidade da vasta região cortada pela obra.

8) As populações atingidas mostram-se carentes de informação sobre a obra e seus impactos, tendo sido realizada em Feira de Santana, em julho de 2019, uma única “reunião técnica informativa” parcamente divulgada.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Feira de Santana, as instituições de ensino que integram este GT (UEFS, UNEB, UFRB, UNILAB e IFBA – Campus Feira de Santana), além de diversas Associações Comunitárias dos municípios atingidos, em vista da gravidade dos fatos, iniciaram no mês de agosto deste ano atividades para levantamento de informações, estudos, divulgação e mobilização sociopolítica, do que esta Carta é exemplo.

Conclamamos os poderes públicos municipais e estadual, organizações da sociedade civil e populações dos municípios atingidos a se reunirem no acompanhamento do processo de licenciamento da obra da Linha de Transmissão LT 500 kv Porto Sergipe-Olindina-Sapeaçu, assim como de sua execução, zelando pelo bem estar e direitos das populações e meio ambiente atingidos e pela clareza e precisão da informação disponível.

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