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09/11/2018 17:20

NOTA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UEFS SOBRE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE CÁTEDRA

Uma série de acontecimentos, nas últimas semanas, tem intensificado as ameaças às liberdades de pensamento e de cátedra e à autonomia das universidades. Na educação básica, também, inúmeros incidentes têm atingido docentes responsáveis pela formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos no país. Tais eventos exigem que as instituições educacionais e a sociedade civil estejam cada vez mais comprometidas com os valores da democracia e da pluralidade de ideias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou no último dia 31, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que visa garantir a livre manifestação de pensamento e a liberdade de cátedra docente nas universidades.

“Segundo ela, as liberdades de informação, de ensino e aprendizado e as escolhas políticas fazem com que haja ‘perfeita compatibilidade entre os princípios constitucionais e a legislação eleitoral que se adota no Brasil e que tem de ser cumprida’”(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=394447)

Acompanhando esse entendimento, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado da Bahia (MP/BA) “recomendaram, ao secretário de Educação da Bahia, e aos representantes legais das instituições públicas de ensino superior do estado que adotem medidas efetivas para garantir a liberdade de pensamento, ensino, aprendizado, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.(http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/noticias-ba/mps-recomendam-que-secretaria-de-educacao-e-universidades-garantam-a-liberdade-de-pensamento-e-ensino)

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Feira de Santana reitera a posição histórica da comunidade acadêmica em defesa da democracia, seja no âmbito interno ou na sociedade como um todo. Recomenda que nenhuma prática que tolha a pluralidade de ideias seja fomentada nos espaços formativos, que o debate honesto das ideias seja cultuado, que não seja praticado nenhum ato de captura e uso indevido de imagem para fins de acusação ou constrangimento de quem quer que seja, alertando nesse caso das possibilidades de sanções legais. Tampouco devem ser tolerados atos de agressão física ou simbólica sob o pretexto de qualquer indivíduo se contrapor ao pensamento de outrem. Que a liberdade de pensamento seja entre nós inspiradora de crítica e reflexão em um ambiente de ensino-aprendizagem que não reproduza opressões, permitindo a divergência respeitosa. Que o processo de educar seja sempre libertador, produtor de uma sociedade democrática e instrumento de construção do bem comum.



Feira de Santana, 09 de novembro de 2018.

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