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16/05/2016 15:40

NOTA DO CONSU DA UEFS EM DEFESA DO ORÇAMENTO


O Conselho Superior da Universidade Estadual de Feira de Santana tem o dever de se pronunciar sobre a crise orçamentária que atinge a UEFS. 

Não é a primeira vez que este Conselho trata do assunto. No segundo semestre de 2015, também em nota, o CONSU já denunciava a grave crise que punha em risco o próprio funcionamento da universidade. O pior, que seria a interrupção das atividades na UEFS, foi evitado a muito custo, mas desde então a situação continuou a se agravar. A defasagem entre as despesas para manter a UEFS em funcionamento e as receitas disponibilizadas para cobri-las cresce sem parar desde 2013 e pode ser observada pelos números do DEA (Débitos de Exercícios Anteriores), que correspondem ao que deixou de ser pago ao final de cada ano e tem de ser liquidado com o orçamento do ano seguinte: cerca de R$ 2,5 milhões ao final de 2013, R$ 7,5 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. A razão para o crescimento do DEA é a diminuição das receitas. A parte do orçamento destinada aos gastos com investimento e custeio (excluída a folha de pagamento) nos anos de 2014 a 2016 ficou com valores nominais menores do que em 2013. Se considerarmos que a inflação do período afetou todas as despesas da UEFS, a redução de receitas gerou um déficit que, acumulado no período, poderia chegar a mais de R$ 17 milhões[*], o que só foi evitado com medidas drásticas de contenção de gastos.

A crise e a contenção de despesas produziram efeitos perversos na vida da UEFS. Temos um cenário de progressiva degradação patrimonial, obras inconclusas e problemas graves de infraestrutura. As condições de trabalho de docentes e funcionários técnico-administrativos sofrem um processo perigoso de precarização, o que afeta negativamente as condições de estudo e aprendizagem. Alguns cursos têm funcionado com número insuficiente de professores, já que o governo não permite concursos, e começaram a ocorrer fechamentos de postos de trabalho terceirizados, lançando ao desemprego pais e mães de família enquanto a capacidade operacional da universidade se reduz.

Mas não é só o presente que se encontra ameaçado. As projeções para o final de 2016, mesmo considerando os cortes já feitos e outros previstos, sinalizam para um DEA ainda maior que o anterior. É como uma bola de neve que, se não for contida, põe em risco o próprio futuro da Universidade Estadual de Feira de Santana.

A dedicação e o compromisso de funcionários, estudantes e professores possibilitaram, até aqui, a manutenção das atividades essenciais da UEFS e impediram que esses gravíssimos problemas produzissem os efeitos devastadores que, de outro modo, seriam inevitáveis. No campus, porém, todos se fazem as mesmas perguntas: até quando será possível resistir? O que mais será retirado? Qual o futuro da nossa universidade?

A suplementação orçamentária é indispensável para que a UEFS se reconstrua no presente e projete novamente seu futuro com base em seus compromissos permanentes com a excelência do ensino, da pesquisa e da extensão. Caso tal suplementação não se efetive, passamos a correr o risco de grande instabilidade nas atividades. Somos um patrimônio do povo da Bahia que não pode ser corrompido pois, como universidade, somos um agente de transformação da própria sociedade a partir do trabalho com o conhecimento. A proteção deste patrimônio é um direito que a sociedade não deixará de exigir e é um dever primordial do Estado.

 

 

Feira de Santana, 10 de maio de 2016.



[*] Comparando-se a receita real com a evolução prevista das despesas corrigidas pela inflação (IGP-M).

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